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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - ADMISSÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Disserte acerca das proibições de dispor no âmbito do Registro de Imóveis abordando, entre outros, os seguintes tópicos:


a) Definição de proibição de dispor.


b) Proibições de dispor legais, judiciai ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Sentença Cível

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. ajuizou, em 09 de março de 2005, perante a Vara da Fazenda da Justiça Estadual da Comarca de Itajaí-SC, ação de reivindicação contra a empresa Silva e Cia. ...

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OAB - 18º Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 006

Em ação petitória ajuizada por Marlon em face de Ana, o juiz titular da Vara Cível de lúna/ES concluiu a audiência de instrução e julgamento, estando o processo pronto para julgamento. Na referida ...

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Disciplina: Direito Civil
Peça: Petição inicial em Ação de Usucapião

Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240 m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua fa ...

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TRF/3 - XVI Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

A origem dos direitos às terras indígenas no Brasil é de direito originário ou derivado? Justifique a resposta e destaque os principais pontos da disciplina constitucional das terras ocupadas pelo ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 009

O direito à propriedade é um direito natural?

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OAB - XXVII Exame de Ordem Unificado - 2018
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Mariana comprou de Roberto um imóvel por um preço bastante favorável, tendo em vista que Roberto foi transferido para outra cidade. Ao contratar empreiteiros para realizar obras necessárias no l ...

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 039

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, recaindo o litígio sobre direito de propriedade, o autor pode optar pelo foro do domicílio do réu? Indique o dispositivo legal que fundamenta a ...

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TJ/RJ - 41º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2006
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

Paulo Mario, em 10 de janeiro de 1998, adquiriu de Henrique Antonio, dois lotes de terreno contíguos, localizados no “Condomínio Vila Rica”, que era composto, originariamente de dez lotes unifami ...

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TJ/RJ - 40º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2005
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

CASA PRONTA INCORPORADORA LTDA. ajustou com JOSÉ SOUZA em julho de 2001 por contrato de adesão a compra e venda do imóvel designado por apartamento 101 do prédio situado na Avenida Rio Branco nº ...

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